Divulgação – Diário de Notícias – 4 de Novembro de 2015 – 04/11/2015

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http://www.dn.pt/portugal/interior/internos-processam-hospital-que-os-obriga-a-fazer-horas-a-mais-4868797.html

Numa ação inédita, dois médicos do Centro Hospitalar de Coimbra avançaram para tribunal por estarem a fazer horas extras acima do que está na lei

A situação é rara, senão mesmo inédita no país. Dois médicos internos decidiram avançar com uma ação contra o Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra por estarem a ser obrigados a fazer horas extraordinárias acima do que está previsto na lei. Apesar de haver um limite de 200 horas por ano, o hospital entende que a regra “não se aplica aos serviços de urgência”, mas admite estar a tentar dar uma resposta positiva aos clínicos”. Até lá, as escalas continuam a prever, por vezes, o dobro das horas extras que estão na lei. Num dos meses, um dos internos está de urgência ou de prevenção durante 20 dias.

O advogado que representa estes dois internos, Rui Lopes Rodrigues, diz que foi contactado por “pelo menos dez médicos nestas circunstâncias, mas depois acabam quase sempre por desistir por receio de retaliações”. Apesar dos vários contactos com o conselho de administração, os médicos não têm tido resposta ou então veem o seu pedido “ser indeferido”.

O problema não é novo. Aliás, os médicos do internato de cirurgia geral da mesma unidade remeteram uma carta ao diretor clínico em julho, na qual “reiteraram a indisponibilidade para prestar mais do que as 200 horas anuais de trabalho suplementar”.

Os dois médicos que decidiram avançar com uma ação judicial, e que têm feito nove a dez horas extras em média por semana, são um exemplo raro, diz o advogado Jorge Mata, da Federação Nacional dos Médicos (FNAM), que tem dado apoio a vários processos de todo o país, porque os médicos não estão a poder descansar após a realização de urgências. “Não tem havido processos deste género porque os internos têm receio de retaliações, são avaliados pelo seu trabalho. A maioria não protesta e acaba por aceitar.”

Em resposta ao DN, a unidade admitiu que “existem propostas de alguns internos para alteração do modo de funcionamento da urgência, pretendendo que as suas horas extraordinárias (remuneradas) não ultrapassem as 200 horas por ano. A interpretação da ACSS é a de que o limite não se aplica aos serviços de urgência”.

Confirmando a ação em curso, refere ter já enviado a sua oposição e que, “contudo, o pedido destes internos está a ser objeto de avaliação pelos serviços clínicos, tentando–se dar resposta positiva às suas pretensões.” E destaca que “a formação pós-graduada no CHUC é muito exigente, além de que tem reconhecidamente formado especialistas ao mais alto nível nacional e internacional”. O hospital refere ainda que o novo acordo coletivo, que substitui o anterior que referia o limite das 200 horas, já foi alterado e irá clarificar estas regras.

290 horas extra em 5 meses

Os exemplos de trabalho excessivo em urgência são inúmeros. Um médico já tinha feito mais de 290 horas extras em apenas cinco meses do ano, ou seja, mais 90 do que era obrigado por lei. Independentemente disso, continuou a ser escalado nos meses seguintes. Num dos meses tinha já oito urgências de 12 horas marcadas (96 horas). Numa das escalas do hospital, a que o DN teve acesso, um dos internos trabalhou quase três semanas nas urgências, fossem elas no local de trabalho ou de prevenção em casa. Muitas vezes, com as idas ao hospital, acabam por ficar já para o dia seguinte, porque estão escalados logo às oito da manhã para o trabalho normal.

Para evitar escalas semelhantes a estas, os dois internos decidiram interpor uma providência cautelar para anular as escalas e para que sejam aprovadas novas. A ação está “neste momento à espera de contraditório do hospital”, diz o advogado. A ação “terá por base a anulação das escalas com efeitos retroativos, garantindo que as horas feitas em excesso possam ser descontadas, por exemplo, no ano seguinte”.

Ordem chama inspeção

O bastonário da Ordem dos Médicos (OM), José Manuel Silva, diz que é “incompreensível que os hospitais estejam a obrigar os médicos a trabalhar para além do limite. Estão a obrigá-los a fazer as que não querem”. A situação é grave especialmente para os internos. “Estão a prejudicar a sua formação, os estudos, a investigação científica, o trabalho na especialidade. Eles não podem ser usados enquanto força de trabalho para substituir a falta de especialistas”, refere.

Para a saúde pública, a falta de pessoas experientes pode gerar riscos. Por essa razão, a OM “já chamou a Autoridade para as Condições de Trabalho para investigar a verdadeira exploração de trabalho barato num hospital”.

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