Política de Privacidade — Farmácia CNMI

Última atualização: 24 de abril de 2026

Quem somos

Farmácia CNMI é um serviço editorial e informativo disponibilizado em https://www.cnmi.pt/farmacia. A entidade responsável pela operação deste serviço mantém a sua sede para fins de correspondência em Av. Almirante Gago Coutinho, nº 151 / 1749-084 Lisboa, Portugal e pode ser contactada por correio eletrónico em [email protected] ou por telefone em +351 161 152 612 durante o horário de expediente editorial (Segunda a Sexta, 09:00–18:00, exceto feriados).

Importante: Farmácia CNMI é apenas um serviço informativo e editorial. Não somos uma farmácia, não vendemos nem expedimos produtos, e não realizamos qualquer actividade comercial de retalho ou logística. O endereço, telefone e email mencionados destinam-se exclusivamente a notificações legais, correspondência editorial e contacto de titulares de direitos.

Natureza do serviço e limitações de responsabilidade

O conteúdo publicado em Farmácia CNMI tem caráter informativo e editorial. Nunca deve ser interpretado como aconselhamento médico, oferta de venda vinculativa ou proposta comercial. A administração do site não garante a exactidão, exaustividade, legalidade ou actualidade das informações sobre produtos, preços, promoções ou ofertas referidas no site.

Quaisquer botões ou chamadas à ação identificadas como «Comprar», «Encomendar», «Adquirir» ou semelhantes redireccionam para páginas oficiais de fabricantes ou vendedores autorizados externas ao nosso domínio. A administração de Farmácia CNMI não é parte em quaisquer transacções que ocorram nesses sites externos: não recebe pagamentos, não detém stocks, não acede a encomendas e não responde por preços, processamento de pagamento, envio, entregas, devoluções, reembolsos, garantias ou assistência pós‑venda.

Se tiver dúvidas sobre disponibilidade, preço, envio ou devoluções de um produto, deverá contactar exclusivamente o vendedor oficial no sítio externo que se abriu após clicar no botão de compra; a administração de Farmácia CNMI não intercede nem media nesses processos.

Se for titular de direitos de propriedade intelectual e desejar apresentar uma reclamação relativa a conteúdo publicado, envie a sua notificação para [email protected]; as solicitações serão analisadas prontamente.

Que dados recolhemos

Recolhemos apenas os dados estritamente necessários para operar o serviço informativo. O tipo de dados varia consoante a forma de utilização do site:

Leitura passiva do conteúdo: quando apenas navega e lê o conteúdo, processamos dados de navegação técnicos, tais como endereço IP (anonimizado ou parcialmente mascarado quando aplicável), identificadores de dispositivo, tipo de navegador, páginas acedidas e carimbos temporais, logs do servidor e cookies técnicos ou de sessão. Estes dados servem para manter a disponibilidade do site, segurança e análise agregada de utilização.
Interacção directa: quando nos contacta via formulário de contacto, comentário, email ou telefone, poderemos recolher nome, endereço de email, número de telefone (se facultado), e a mensagem que nos enviar. Estes dados são utilizados para responder ao seu contacto e tratar da questão comunicada.

O que não fazemos

Este site não processa encomendas, não recolhe dados de pagamento (cartões, PayPal, etc.), não trata moradas de facturação para fins de envio e não transmite quaisquer dados a empresas de transporte ou serviços de courier, dado que não há actividade de venda nem expedição a partir deste sítio.

Cookies e análise web

Utilizamos cookies e tecnologias equivalentes para garantir a funcionalidade do site, melhorar a experiência do utilizador e produzir estatísticas agregadas de utilização. Os cookies podem ser classificados como:

Cookies estritamente necessários para funcionamento do site;
Cookies de preferência e funcionalidade;
Cookies de análise e desempenho (para fins estatísticos agregados).

Quando aplicável, a recolha de dados analíticos só ocorrerá com base no consentimento do utilizador conforme apresentado no banner de cookies. Pode gerir ou recusar cookies através das definições do seu navegador; note que recusar cookies pode afectar determinadas funcionalidades do site.

Serviços de terceiros

O sítio pode integrar serviços de terceiros necessários à entrega do conteúdo, como serviços de alojamento/CDN, plataformas de análise web, e incorporações de vídeo/mediation. Esses fornecedores externos poderão recolher ou processar dados do utilizador nos termos das suas próprias políticas de privacidade. Farmácia CNMI não controla as práticas de privacidade desses terceiros e recomenda a leitura das políticas aplicáveis nesses sites ou serviços.

Transferências internacionais de dados

Os dados processados para fins de alojamento, análise ou serviços de terceiros podem ser objeto de transferências para países fora do Espaço Económico Europeu. Sempre que ocorram transferências internacionais, procuramos utilizar mecanismos legais adequados previstos no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), tais como decisões de adequação ou cláusulas contratuais padrão aprovadas pela Comissão Europeia, ou outras salvaguardas legalmente previstas.

Base jurídica do tratamento

As operações de tratamento que executamos assentam nas seguintes bases legais, conforme aplicável:

Consentimento do titular para finalidades específicas (por exemplo, analytics ou cookies não essenciais);
Interesse legítimo do responsável pelo tratamento para funcionamento, segurança e melhoria do serviço, desde que não prevaleçam direitos e liberdades fundamentais do utilizador;
Cumprimento de obrigações legais aplicáveis.

Períodos de conservação

Guardamos os dados pessoais pelo período necessário à finalidade para que foram recolhidos ou conforme exigido por obrigações legais. Dados de navegação e registos técnicos são conservados de forma agregada ou anonimamente sempre que possível. Para pedidos de contacto, manteremos as informações enquanto forem necessárias para responder ao seu pedido e para fins de arquivo conforme requerido por lei.

Direitos dos titulares dos dados

Em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a legislação nacional complementar, tem os seguintes direitos, entre outros previstos por lei: direito de acesso, retificação, apagamento (direito ao esquecimento), limitação do tratamento, portabilidade dos dados, oposição ao tratamento, e retirada do consentimento quando o tratamento se basear no mesmo.

Para exercer os seus direitos pode contactar-nos por email em [email protected] ou por correio para Av. Almirante Gago Coutinho, nº 151 / 1749-084 Lisboa, Portugal. Sempre que seja necessário, poderemos pedir informação complementar para confirmar a sua identidade antes de atender ao pedido.

Tem ainda o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente nos termos do RGPD.

Como exercer os seus direitos

Para qualquer questão relacionada com privacidade ou para exercer os seus direitos, envie um pedido para [email protected], indicando claramente o direito que pretende exercer e fornecendo os elementos necessários para o tratamento do pedido. Pode também usar o contacto telefónico +351 161 152 612 para questões informativas, respeitando que pedidos formais deverão ser feitos por escrito para facilitar o seu tratamento.

Segurança dos dados

Adoptamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, divulgação ou alteração indevida, tendo em conta o estado da técnica e os riscos associados ao tratamento. Apesar dessas medidas, nenhum sistema é completamente isento de riscos; em caso de incidente relevante, agir‑emos em conformidade com o enquadramento legal aplicável.

Compras externas e privacidade

Quando clicar em «Comprar», «Encomendar» ou em qualquer ligação para adquirir um produto, será redireccionado para um site externo operado pelo fabricante ou por um vendedor autorizado. A política de privacidade desse site externo é a que regula o tratamento dos seus dados no âmbito dessa transacção. A administração de Farmácia CNMI não transmite dados pessoais do utilizador aos vendedores externos nem participa no processo de pagamento ou expedição.

Notificações legais e pedidos de titulares de direitos

Questões legais, notificações de infração de direitos de autor, ou pedidos de titularidade de marcas e outros direitos de propriedade intelectual devem ser enviados para [email protected]. As comunicações serão avaliadas de acordo com a lei aplicável.

Alterações a esta política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade para reflectir alterações na legislação, nas práticas do serviço ou por outras razões operacionais. Publicaremos a versão actualizada em https://www.cnmi.pt/farmacia e indicaremos a data da última actualização no topo desta página.

Contacto

Para questões relacionadas com esta Política de Privacidade ou com o tratamento dos seus dados, contacte-nos em:

Email: [email protected]
Telefone: +351 161 152 612
Correspondência: Av. Almirante Gago Coutinho, nº 151 / 1749-084 Lisboa, Portugal

Se necessitar de informações adicionais exigidas por lei que aqui não constem, por favor escreva para [email protected].