Termos e condições

Termos de Utilização — Farmácia CNMI

Data de vigência: a partir da publicação neste site.

Aceitação dos Termos

Ao aceder e utilizar o site Farmácia CNMI (https://www.cnmi.pt/farmacia) aceita ficar vinculado por estes Termos de Utilização. Se não concordar com qualquer disposição destes termos, não utilize este sítio.

Definição do Serviço

O site Farmácia CNMI é um serviço informativo, editorial e de comparação. Trata‑se exclusivamente de um serviço de conteúdos e revisões; não é uma farmácia, não é um estabelecimento comercial e não realiza vendas, não armazena, não expede, nem entrega produtos. Qualquer funcionalidade de “Comprar”, “Encomendar” ou equivalente redireciona para o sítio oficial do fabricante ou de um vendedor autorizado, operado por terceiros.

Endereço e Contactos

Qualquer morada, número de telefone ou endereço de correio eletrónico apresentados neste site — incluindo:

  • Endereço de correspondência: Av. Almirante Gago Coutinho, nº 151 / 1749-084 Lisboa, Portugal
  • Contacto editorial: [email protected]
  • Telefone editorial: +351 161 152 612
  • Horário de expediente editorial: Seg–Sex 09:00–18:00 (horário local)

pertencem ao operador do serviço informacional e destinam‑se exclusivamente a notificações legais e correspondência editorial. Não constituem uma morada de farmácia física e não podem ser utilizadas para o envio de encomendas, devoluções ou quaisquer bens materiais.

Utilização Permitida e Utilizações Proibidas

Utilização permitida:

  • Consultar, ler e utilizar os conteúdos para fins informativos e pessoais.
  • Partilhar links para conteúdos do site, desde que não se alegue falsamente qualquer relação comercial com o operador.

Utilizações proibidas:

  • Reproduzir, distribuir ou publicar conteúdos com fins comerciais sem autorização prévia.
  • Alterar, suprimir ou ocultar avisos de direitos de autor ou marcas.
  • Utilizar o site para práticas ilícitas, difamatórias ou que violem direitos de terceiros.
  • Tentar aceder, interferir ou comprometer sistemas informáticos do site.

Declaração Editorial e Informação sobre Produtos

Os conteúdos relativos a medicamentos, produtos para a saúde, cosméticos, preços, promoções e disponibilidades são de carácter editorial e informativo. A administração não garante a exactidão, integridade ou actualidade dessas informações. Preços, disponibilidade, promoções e características dos produtos são definidos exclusivamente pelos fabricantes ou vendedores terceiros e podem alterar‑se sem aviso prévio.

Botões “Comprar” / “Encomendar” / Redireccionamento para Terceiros

Qualquer ação de compra iniciada a partir de botões rotulados “Comprar”, “Encomendar”, “Adquirir” ou equivalente redireciona para um sítio web externo, operado por fabricantes ou vendedores autorizados. Esses terceiros são responsáveis pelas condições comerciais, processos de pagamento, tratamento de encomendas, expedição, entregas, devoluções, reembolsos, garantias e serviços pós‑venda. A Farmácia CNMI não é parte nas transacções realizadas nesses sítios, não processa pagamentos, não detém stock e não tem acesso às encomendas.

Questões relativas a disponibilidade, preços, entregas, cancelamentos, trocas, devoluções, reembolsos ou garantias devem ser dirigidas ao vendedor oficial cujo sítio abriu após clicar no botão de compra.

Isenção de Responsabilidade Clínica

Os conteúdos publicados no site não constituem aconselhamento médico, diagnóstico ou prescrição. Para questões de saúde, escolha e utilização de medicamentos ou tratamentos, deve sempre consultar um profissional de saúde licenciado — por exemplo, médico, farmacêutico ou outro prestador de cuidados autorizado em Portugal. Em particular, não substitua a avaliação de um profissional de saúde pelos conteúdos aqui apresentados.

Propriedade Intelectual e Marcas

Os textos originais, imagens e outros conteúdos criados pela Farmácia CNMI encontram‑se protegidos por direitos de autor. Contudo, a administração não reclama propriedade das marcas, logótipos, nomes comerciais ou conteúdos pertencentes a fabricantes, proprietários de marcas ou outros titulares de direitos que possam figurar em descrições de produtos. A existência de imagens ou referências a marcas não implica qualquer ligação comercial, societária ou organizativa entre o operador do site e os titulares dessas marcas.

Pedidos de remoção por violação de direitos de autor ou marca devem ser enviados para [email protected]. As comunicações de titulares de direitos serão tratadas de acordo com a legislação aplicável.

Limitação de Responsabilidade

A Farmácia CNMI envida os melhores esforços para manter o site acessível e os conteúdos correctos, mas não garante que o acesso seja ininterrupto, livre de erros ou isento de vírus. Na máxima extensão permitida pela lei portuguesa, o operador não será responsável por quaisquer danos directos, indirectos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos resultantes do uso ou incapacidade de uso do site, nem por danos relacionados com transacções realizadas em sites de terceiros.

Sem prejuízo do disposto acima, nada nestes termos tem por efeito excluir ou limitar responsabilidades que, por lei, não sejam susceptíveis de exclusão (por exemplo, as responsabilidades decorrentes de dolo, ou obrigações que a legislação portuguesa prevê como inderrogáveis, incluindo as constantes do Código Civil e da legislação de defesa do consumidor, nomeadamente o Decreto‑Lei n.º 24/2014, quando aplicável).

Proteção de Dados Pessoais

Qualquer tratamento de dados pessoais efetuado em conexão com actividades editoriais ou de contacto será regulado pela nossa política de privacidade, disponível no site. Para questões específicas sobre dados pessoais ou solicitações relacionadas, contacte [email protected].

Resolução Alternativa de Litígios

Para queixas de consumo transfronteiriças na União Europeia, pode utilizar a plataforma de resolução de litígios online (ODR) da UE: https://ec.europa.eu/consumers/odr. Para questões relacionadas com transacções efectuadas em sites de terceiros, dirija‑se ao vendedor oficial cujo sítio foi utilizado.

Legislação Aplicável e Foros Competentes

Estes Termos são regidos pela lei portuguesa. Para qualquer litígio emergente da interpretação ou execução destes Termos, será competente o tribunal português, sem prejuízo das regras de competência legal imperativa aplicáveis.

Alterações aos Termos

A Farmácia CNMI pode alterar estes Termos a qualquer momento, publicando uma versão actualizada no site. A continuidade do uso do site após publicação das alterações implica aceitação dessas alterações.

Contactos para Questões Relacionadas com Estes Termos

Para questões relativas a estes Termos de Utilização, contacte:

  • Email: [email protected]
  • Telefone editorial: +351 161 152 612
  • Morada de correspondência: Av. Almirante Gago Coutinho, nº 151 / 1749-084 Lisboa, Portugal
  • Horário editorial: Seg–Sex 09:00–18:00 (horário local)

Observação Final

Se necessitar de informações adicionais previstas por lei que aqui não tenham sido divulgadas, envie uma solicitação para [email protected] e seremos prestáveis em responder dentro das possibilidades do serviço informativo.